O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é um programa de habitação criado pelo governo federal em março de 2009 que oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias populares e conjuntos habitacionais na cidade ou no campo até um determinado valor.
Para serem atendidas pelo MCMV, as famílias selecionadas precisam preencher alguns requisitos sociais e de renda, além de não possuir imóvel em seu nome.
É necessário por exemplo, que a sua faixa de renda familiar seja considerada baixa. Ainda assim, o valor concedido não é o mesmo para todas as pessoas, visto que ele depende da renda familiar bruta.
Condições necessárias
Para financiar um imóvel através do Minha Casa, Minha Vida, você precisa atender a alguns requisitos determinados pelo programa. Entre eles, estão:
ser brasileiro(a) ou naturalizado(a);
já ter 18 anos completos;
não ter imóvel residencial em seu nome;
não ter participado de outro programa de benefício habitacional concedido pelo Governo;
não ser empregado(a) da Caixa Econômica Federal (e nem ser casado(a) com um);
não fazer parte do Programa de Arrendamento Residencial;
não ter registro no Cadastro Nacional de Mutuários.
Subsídio
Através do programa Minha Casa Minha Vida é possível conseguir um subsídio habitacional que funciona como um desconto que o Governo Federal disponibiliza para as famílias que têm uma renda mais baixa.
Isso quer dizer que esse valor ajuda a conseguir um desconto nas parcelas e, por isso, diminui a quantia total que o comprador ou compradora vai pagar no final do financiamento. Se você pretende comprar um imóvel na planta, as condições de pagamento ficam ainda mais favoráveis.
Na prática, quem pensa em comprar um imóvel que custa R$ 120 mil e consegue R$ 20 mil de subsídio, quer dizer que, no final das contas, pagará apenas R$ 100 mil, já que a outra parte será concedida pelo Governo Federal — no caso das faixas contempladas com o desconto, ou seja, com renda abaixo de R$ 4.400,00.
Novas medidas
Recentemente o programa passou por algumas alterações e uma das novidades é dividir os beneficiários em três faixas de renda familiar, a fim de determinar a taxa de juros e os subsídios. As regiões Norte e Nordeste vão receber um foco maior, ou seja, condições melhores.
Confira quais são as 3 faixas de renda com seus respectivos subsídios e taxas de juros do Minha Casa, Minha Vida:
O subsídio para famílias de baixa renda nas faixas 1 (renda mensal de até R$ 2.640) e faixa 2 (até R$ 4,4 mil), passou de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil.
A taxa de juros cobrada para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil passou de 4,25% para 4% ao ano, para as regiões Norte e Nordeste, e de 4,5% ao ano para 4,25% ao ano para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.
O valor máximo do imóvel que pode ser comprado na faixa 3, para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil. Esse valor vale para todo o país.
O teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida, por sua vez, ficará entre R$ 190 mil e R$ 264 mil – de acordo com a localização do imóvel.
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